Um
sistema de avaliação de desempenho é formado por um conjunto de técnicas
que permite determinar, objetivamente, o desempenho do servidor . Com a
aprovação da Emenda n.º 19/98, foram introduzidos na Constituição
Federal, artigo 41, dois dispositivos referentes a avaliação de
desempenho do servidor público. O primeiro, determina que o servidor público
estável só perderá o cargo, entre outros casos, mediante procedimento
de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa. Já o segundo, fixa como condição para a aquisição
da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída
para essa finalidade.
Apesar
de alguns afirmarem que não há autorização constitucional para a
imposição de avaliação de desempenho para o desenvolvimento do
servidor público na carreira, muitos especialistas admitem o uso do
desempenho como critério para a concessão de promoção ou progressão.
Colocando de lado essa discussão, um sistema de avaliação de desempenho
certamente irá permitir que sejam melhor identificadas as carências dos
servidores, permitindo treiná-los através de programas de capacitação,
previstos no artigo 39, parágrafo 2º da Constituição, desenvolvidos
com base no resultado da avaliação. Através da avaliação de
desempenho é também possível dar aos servidores conhecimento dos padrões
de desempenho desejados pela Prefeitura e estimular o seu auto-aperfeiçoamento
e a sua produtividade.
Um
bom sistema de avaliação deve ser simples, com um número reduzido de
fatores de avaliação, fatores que
devem estar relacionados com aspectos importantes do trabalho realizado
pelo servidor e que possam ser mensurados segundo critérios objetivos de
forma a reduzir a possibilidade de privilégios e perseguições.
Sugere-se,
para facilitar a implantação e o funcionamento de um sistema de avaliação,
a criação de uma comissão composta por servidores e presidida pelo
Secretário da área responsável pela gestão dos recursos humanos na
Prefeitura e que irá coordenar a apuração do desempenho e a divulgação
dos resultados.
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VALE A PENA PENSAR
