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Vale a pena
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| Algumas
questões do ISS |
Atendendo
ao que dispõe o art. 146, III, da Constituição Federal (CF/88),
foi aprovada em 31/06/2003 a Lei Complementar...
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| 1.740
cidades devem elaborar plano diretor |
Para
atender as exigências legais do Estatuto das Cidades, Lei 10.257
de 10 julho de 2001, cerca de 1740 cidade do país...
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