Em junho o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou na conta das prefeituras
três das doze parcelas de 2005 referentes ao Programa de Educação de
Jovens e Adultos (PEJA).
Com um orçamento de R$
460 milhões em 2005, o dinheiro do programa serve para a formação
continuada de docentes, aquisição, impressão ou produção de livro
didático, remuneração de professores e aquisição de gêneros
alimentícios para atendimento, exclusivo, da alimentação escolar dos
alunos que estão freqüentando a sala de aula do EJA-Fazendo Escola.
Deverão ter sido beneficiados todos os municípios que registraram, no
Censo Escolar de 2004, matrículas nos cursos da modalidade educação de
jovens e adultos, presencial com avaliação no processo.
É recomendável a
leitura detalhada da Resolução n° 25/2005, que estabelece os
procedimentos para a utilização dos recursos, inclusive os documentos e
datas referentes à prestação de contas, como também o envio de
informações sobre a equipe coordenadora e o cadastro do conselho do
Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério (FUNDEF). A Equipe Coordenadora do EJA-Fazendo Escola deve
ser constituída por dois membros, ser ratificada formalmente em ato do
Poder Executivo e comunicada à Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade (SECAD) até o dia 16 de agosto deste ano.
As secretarias de Educação devem encaminhar esse documento para a
Coordenação Geral de Educação de Jovens e Adultos, na Esplanada dos
Ministérios, Bloco L, Sala 718, Brasília, DF, CEP 70047-900.
Caso os municípios que
possuem alunos matriculados na EJA em 2004 informados no censo escolar
não tenham recebido o recurso, é necessário verificar a situação em
relação à prestação de contas dos recursos recebidos em 2004. Para
isso, basta acessar a página www.fnde.gov.br, clicar em "situação
da prestação de contas do repasse direto".
Confira
aqui a
Resolução nº 25/05 na íntegra.
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NÃO PERCA DE VISTA
