Senado discute a ampliação do ensino fundamental para nove
anos
A mudança da duração do ensino fundamental para nove anos
será discutida pelo Senado Federal. O Projeto de Lei em
discussão modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) e estabelece que o ensino fundamental, obrigatório e
gratuito na rede pública, terá duração de nove anos e será
dirigido a crianças a partir dos seis anos de idade. Uma vez
aprovada, os municípios, os estados e o Distrito Federal terão
prazo até 2010 para implementar a medida.
Trata-se de uma discussão que acontece desde 2003 e diversos
sistemas de ensino já adotaram a iniciativa, a exemplo do que fez
recentemente o governo de Minas Gerais. De acordo com o
Ministério da Educação, a ampliação do tempo de duração do
ensino fundamental deverá beneficiar em especial as crianças de
famílias mais pobres, uma vez que os meninos e meninas das
classes média e alta já estão incorporados aos sistemas de
ensino, seja na pré-escola ou na primeira série do ensino
fundamental.
Especialistas afirmam que FUNDEB trará prejuízos ao ensino
fundamental
Ao mesmo tempo que o Senado discute a ampliação do ensino
fundamental para 9 anos, o Substitutivo à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento
do Ensino Fundamental (FUNDEB) foi aprovado pela Comissão
Especial da Câmara dos Deputados em 8 de dezembro de 2005, e
está na ordem do dia da Câmara dos Deputados, podendo ser votado
durante o período da convocação extraordinária do Congresso.
Análise feita por especialistas da Confederação Nacional de
Municípios conclui que o FUNDEB é ruim para a educação e para
os municípios brasileiros.
O FUNDEB substitui o FUNDEF e, além do ensino fundamental,
estende a sua utilização para o financiamento de gastos com o
ensino médio , responsabilidade dos Estados, as creches e o
ensino infantil, de competência municipal, sendo os recursos
redistribuídos entre estados e municípios de acordo com as
matrículas em suas redes de ensino. Com a nova distribuição,
perdem os municípios pois os custos do ensino médio são o dobro
do da educação infantil e pelo fato de hoje os estados
possuírem 7,7 milhões de matrículas no ensino médio, enquanto
que os municípios só têm 4 milhões de matrículas na
pré-escola e 860 mil nas creches.
Se for aprovada na Câmara, a PEC será apreciada no Senado,
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo
plenário, também em 2 turnos e sendo necessário três quintos
dos votos dos senadores para sua aprovação.
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