Mudamos o BOLETIM CEBI !!!

A primeira mudança foi a criação de seções que a cada mês trarão notícias de destaque para os gestores municipais. Essas seções são: Educação, Saúde, Previdência, Administração Tributária, Gestão de Pessoas, Orçamento & Finanças, Planejamento & Gestão ( ver menu acima ).

Mas as mudanças não param aí, e foram motivadas pela percepção de que enormes desafios são esperados nesse ano para as administrações municipais. Isso tendo em vista que além de continuarem presentes as fortes restrições ao remanejamento de recursos, seja em função da vinculação de receitas como garantia da realização de determinados programas governamentais, notadamente saúde e educação, seja em função de compromissos financeiros acumulados no passado e, finalmente, pela manutenção das regras que estabelecem os mecanismos de transferências de recursos fiscais na federação, há que se levar em conta que 2006 é um ano eleitoral.

As eleições, mesmo não tratando da renovação da política local, além de poder afetar as transferências intergovernamentais de recursos, influenciam de forma marcante as decisões dos governantes municipais, tornando-as por vezes mais políticas do que técnicas, Assim, é de se esperar que não haja clima para realizar ajustes fiscais, principalmente se apoiados no aumento da carga tributária, como forma de geração de recursos para realizar os programas propostos pelas atuais administrações.

Restam, portanto, como alternativas para manter, ou até ampliar, a capacidade de atuação dos governos locais a busca de novas opções de financiamento, como a formação de parcerias com o setor privado, ou a ênfase na utilização mais eficiente dos recursos de livre aplicação.

Isso aponta para a necessidade de realizar mudanças institucionais para melhorar a qualidade da gestão pública, mas não significa que devem os municípios realizar amplas reformas administrativas, recurso que tem sido utilizado até então. As experiências recentes ensinam que a gestão pública deve ser tratada como um problema de política pública abrangendo as várias áreas que conformam o funcionamento das organizações governamentais.

Assim, o BOLETIM CEBI, terá um EDITORIAL que irá a cada mês tratar de um tema que sirva para orientar gestores municipais na realização das mudanças que permitirão enfrentar tais desafios.

Considerando que entre as áreas funcionais da administração pública, a que tem grande potencial para alavancar a transformação qualitativa da gestão pública é o orçamento, o EDITORIAL desse mês trata do tema ORÇAMENTO E GESTÃO.

Leia e envie suas críticas. Delas dependemos para aprimorarmos nosso BOLETIM.