Lula sanciona projeto que amplia ensino fundamental para
nove anos
Em recente solenidade no auditório do
edifício-sede do Ministério da Educação, em Brasília, o
presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, sancionou
dois projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional - o que
institui o ensino fundamental de nove anos e o que concede
bolsas de estudo e pesquisa a professores da educação básica
que participam de cursos de formação.
A partir de agora, as crianças entrarão na
escola com seis anos de idade e, não mais com sete. A lei atual
fixa em seis anos a idade para o início do ensino fundamental,
mas não torna obrigatória a duração de nove anos. Com a
sanção do presidente será imprescindível não adotar o
aumento da duração do ensino.
A ampliação da deverá ser implantada até
2010 pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal.
Também dentro desse prazo será feita a adaptação ao novo
modelo das pré-escolas, que passarão a atender a crianças de
quatro e cinco anos de idade.
FUNDEB começa a ser discutido no Senado
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação (Fundeb) que não foi votado pelo Senado Federal
durante o período de convocação extraordinária. A PEC foi
aprovada pela Câmara dos Deputados no início do ano e agora
será examinada somente pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário,
onde será submetida a dois turnos de votação.
Vários senadores, entretanto, já se
manifestaram sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
9/06 que cria o FUNDEB. As críticas mais fortes vieram do
senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que chamou a atenção para
a possibilidade dos recursos do novo fundo irem,
predominantemente, para o ensino médio, em detrimento do ensino
fundamental.
Heloísa Helena (PSOL-AL) afirmou que o governo
quer fazer demagogia com o dinheiro alheio, já que estaria
dizendo que os recursos para o FUNDEB seriam federais, sendo
que, na realidade, a maioria desses recursos viriam de estados e
municípios.
O senador José Agripino (PFL-RN) se disse
aliviado pelo fato de os senadores não terem aprovado a
matéria durante a convocação extraordinária em janeiro,
pois, em sua opinião, a proposição precisa ser melhorada.
Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Mão Santa (PMDB-PI)
apoiaram o projeto, mas ressalvaram a necessidade de ouvir as
ponderações das prefeituras, que estariam preocupadas com a
possibilidade de desequilíbrio financeiro em decorrência da
aprovação da matéria.
Ainda no mês de março a CCJ irá ouvir
representantes de entidades municipalistas, que na sua maioria
têm severas restrições ap projeto, na forma como foi aprovado
pela Câmara.
