Sumário

BOLETIM CEBI
NÚMERO 30 - FEVEREIRO 2008

NOTA DO REDATOR

EDITORIAL

· A inelegibilidade de agentes públicos – os casos de improbidade administrativa e da rejeição de contas

SEÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS

· Cargo em comissão e o FGTS

· A Súmula 363 do TST não se aplica quando configurado o nepotismo na contratação irregular de servidor público

SEÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL

· TERMOS DE PARCERIA, algumas considerações

SEÇÃO TRIBUTAÇÃO

· ISS: lançamento por homologação, a inscrição em dívida ativa.

SEÇÃO PREVIDÊNCIA

· REGIME PRÓPRIO: Novos critérios para emissão de CRP entram em vigor em janeiro

SEÇÃO FINANÇAS PÚBLICAS

· Prefeitos devem ficar atentos às obrigações de final de mandato

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