Sumário

NOTA DO REDATOR

EDITORIAL

· Crimes dos prefeitos contra a administração pública

SEÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

· Os municípios têm até o dia 28 de novembro para optar pelo convênio do Imposto Territorial Rural (ITR)

SEÇÃO ORÇAMENTO

· Publicados os fatores de ponderação das modalidades e etapas do ensino básico no cálculo da distribuição dos recursos do FUNDEB para 2009

SEÇÃO TRIBUTAÇÃO

· Decisões recentes do STJ sobre o ISS

SEÇÃO URBANISMO

· Projeto de lei com mudanças na legislação de parcelamento do solo urbano

fone : 11 2196-8800