Sumário

NOTA DO REDATOR

ARTIGO DO MÊS

· Substituição tributária das empresas no Simples Nacional e o ISS

SEÇÃO EDUCAÇÃO

· Emenda Constitucional que trata da educação preocupa os Municípios

SEÇÃO URBANISMO

· Serviço de TV a cabo e a cobrança de permissão de uso do solo

SEÇÃO ORÇAMENTO

· Algumas considerações sobre o apoio financeiro aos entes que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - previsto na Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009.

SEÇÃO FINANÇAS

· Publicada portaria para parcelamento de débitos dos municípios junto ao INSS

SEÇÃO PREVIDÊNCIA

· Contribuição previdenciária dos agentes políticos

fone : 11 2196-8800