Com o
término do segundo turno encerra-se definitivamente o período
eleitoral e os prefeitos voltam à rotina de administrarem, ou estarem
prestes a administrar, municípios com grandes desafios. Recursos
escassos, muitos deles vinculados a ações específicas como saúde e
educação, para fazer frente a variados encargos, muito além daqueles
que têm recursos vinculados. A partir dessa constatação adotou-se
para o Boletim CEBI, desde o boletim anterior, uma linha editorial
fundamentada na apresentação de temas que ajudem os gestores
municipais a enfrentar tais desafios.
Assim, o
tema de fundo desse boletim é o IPTU, discutido na seção Vale
a pena pensar.
Ainda dentro
da mesma linha, na seção Não perca de vista, apresenta-se a
proposta do Ministério da Educação de substituição do FUNDEF por um
novo fundo, o que pode ter impactos na atual capacidade dos municípios
de atenderem a complexa administração do ensino fundamental.
Finalmente,
fique atento aos temas que completam esse boletim: a discussão no
Congresso Nacional de projeto que altera a alíquota máxima do ISS para
a propaganda de bebidas e as recentes auditorias dos programas que usam
recursos do Governo Federal e realizadas pela Controladoria Geral da
União nos municípios.
