Chegamos à metade do primeiro ano do
mandato dos prefeitos empossados neste exercício. É o momento em que
esses gestores formalizam as suas propostas de governo através do
projeto de lei do Plano Plurianual a ser brevemente enviado ao Poder
Legislativo. Com intuito de auxiliar na sua confecção, apresentamos
nesse e no próximo número do Boletim CEBI, alguns assuntos que podem
ser incorporados ao PPA. Particularmente nesse mês tratamos de
Consórcios Públicos e de algumas questões relativas aos Regimes
Próprios de Previdência.
Completando o mês, apresentamos uma
discussão sobre a concessão de horas extras a servidores efetivos e
chamamos a atenção sobre o Programa de Educação de Jovens e Adultos
(PEJA) do FNDE.
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